O Tribunal do Júri, que julga crimes de homicídio, deverá sofrer mudanças quanto à função, convocação e ao sorteio de jurados, conforme prevê projeto de lei que tramita no Senado e será apreciado no plenário da Câmara. Para o desembargador do Tribunal de Justiça do RS Aramis Nassif, a proposta é satisfatória. Ele destaca a criação de defesa preliminar antes do recebimento da denúncia, que analisa se a acusação é admissível. "Isso dará agilidade ao processo e evitará que o réu sofra o estigma de um processo antes de poder se defender", opina. Nassif não aprovou, porém, a redução de quesitos a serem avaliados pelos jurados.

O procurador de Justiça Marcelo Ribeiro criticou o aumento do número mínimo de jurados de 15 para 23 para que corra o julgamento, pois "poucas pessoas querem participar do júri", justificou.

Fonte: Jornal Correio do Povo