Fruto de um intenso trabalho associativo realizado desde o início do ano, e que nos últimos meses envolveu todo o Ministério Público e a Magistratura brasileiros, além de outros segmentos do funcionalismo público, a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada de quarta-feira (10) o texto do PLP 257/2016 que atende às postulações da Instituição e das demais classes de servidores públicos. Para tanto, foi retirada praticamente toda a parte que se referia à responsabilidade fiscal.



O novo texto abdicou também do aumento da alíquota previdenciária e tampouco mudou a forma de cálculo dos percentuais relativos aos gastos com pessoal, que eram uma preocupação do Ministério Público e do Judiciário, especialmente. Para renegociar a dívida dos Estados, a única limitação diz respeito às despesas primárias, que somente poderão ser corrigidas pelos índices inflacionários. A adesão é voluntária, e o texto será encaminhado para o Senado Federal.



A CONAMP realizou um amplo processo de conscientização para atingir tais mudanças desde o surgimento do projeto, ainda no Governo Dilma. Nessa luta, coube à AMP/RS, além do contato com os deputados, a responsabilidade pela elaboração da Nota Técnica (clique aqui para ler a íntegra da Nota Técnica), conteúdo que foi muito utilizado durante todo o trabalho parlamentar, bem como a análise de todos os substitutivos apresentados. Tal esforço mobilizou um grande número de membros da entidade de classe, especialmente a diretoria executiva e os colegas Cláudio Barros Silva, Roberto Bandeira Pereira, André de Azevedo Coelho e Alexandre Saltz, membros da comissão associativa criada para analisar o projeto de lei.



Nos últimos dias, o presidente da AMP/RS, Sérgio Harris, e a vice Martha Beltrame participaram de diversas reuniões em Brasília, bem como de intenso trabalho parlamentar, tendo avançado noite adentro em várias ocasiões. O êxito alcançado foi resultado de um esforço em conjunto que envolveu, ainda, a participação da Administração Superior do MP/RS, liderada pelo procurador-geral de Justiça, Marcelo Lemos Dornelles e de todo o Ministério Publico brasileiro; da CONAMP, e, nesta última semana, contou com o apoio do ex-deputado federal e procurador de Justiça Carlos Eduardo Vieira da Cunha, que esteve em Brasília acompanhando o Procurador-Geral de Justiça.



O texto final do PLP 257/2016 ainda não foi disponibilizado pela Câmara dos Deputados.



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