Depois de muitas negociações, que representam um avanço nas relações institucionais em favor da sociedade, o Ministério Público firmou o Protocolo de Intenções com o Poder Judiciário, nesta terça-feira (1°/11), a fim de disciplinar a tramitação de Inquéritos Policiais. 

Foi realizada uma reunião na presidência do Tribunal de Justiça, com a presença das administrações das Instituições. Como consequência, às 17h30min, o procurador-geral de Justiça, o presidente do Tribunal de Justiça, o corregedor-geral do Ministério Público e o corregedor-geral da Justiça firmaram Protocolo de Intenções, disciplinando a formação de Comissão para regulamentação da tramitação das investigações criminais, requisição direta de diligências pelo Ministério Público e o depósito dos Inquéritos nas dependências do Poder Judiciário.

Estiveram presentes na solenidade de assinatura dos atos o subprocurador-geral de Justiça para assuntos institucionais, Mauro Henrique Renner, o coordenador da Procuradoria de Justiça Criminal, José Pedro Machado Keunecke, o coordenador do CAO Criminal, Eduardo de Lima Veiga e o promotor-assessor Mílton Fontana.

Fonte: site do MP