A Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP/RS) participou, nesta quarta-feira, 25 de fevereiro da XX Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), realizada na sede do Ministério Público Militar, em Brasília. O encontro reuniu presidentes e representantes das associações estaduais de todo o país para debater temas estratégicos para a carreira ministerial. Representando a AMP/RS esteve seu presidente, Fernando Andrade Alves, que integra também a Diretoria Executiva da CONAMP como representante da Região Sul.  

Durante a reunião, os conselheiros analisaram a Reclamação nº 88.319/SP, em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF), que versa sobre o limite remuneratório da carreira, além de propostas de regulamentação no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), incluindo temas relacionados a pagamentos, critérios de residência na comarca e decisões administrativas de impacto para membros do Ministério Público.  

A pauta também abarcou propostas em tramitação no Congresso Nacional, como a PEC nº 555/06 e a PEC nº 6/2024, que dispõem sobre a extinção da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas, a PEC nº 18/25 (Segurança Pública) e o Projeto de Lei nº 5582/2025 (antifacção). Temas ligados à valorização da carreira, incluindo pagamento de retroativos, pendências de passivos e medidas voltadas a membros aposentados, foram igualmente debatidos, assim como o calendário de eventos do primeiro semestre de 2026.  

A participação da AMP/RS no encontro reforça a atuação institucional da entidade no acompanhamento conjunto com a CONAMP das principais pautas de interesse do Ministério Público brasileiro. A integração das associações estaduais no debate dessas matérias vitaliza o fortalecimento da carreira e amplia a representatividade da classe em instâncias nacionais de deliberação e defesa de prerrogativas profissionais.