Menu de serviços
Tipo:
Notícias

Liminar concedida ao MP impede congelamento de repasses do orçamento estadual

<div> Na tarde desta quinta-feira, 19 de dezembro, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) concedeu liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo procurador-geral de Justiça do RS, Fabiano Dallazen, determinando a suspensão do congelamento orçamentário dos Poderes e instituições autônomas, previsto na Lei Estadual 15.399/2019 – que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2020. </div>
20/12/2019 Atualizada em 21/07/2023 11:01:09
Compartilhe:
1576866321.jpg

Na tarde desta quinta-feira, 19 de dezembro, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) concedeu liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo procurador-geral de Justiça do RS, Fabiano Dallazen, determinando a suspensão do congelamento orçamentário dos Poderes e instituições autônomas, previsto na Lei Estadual 15.399/2019 – que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2020.










O Ministério Público ajuizou a ADI, considerando a proximidade do início do exercício financeiro de 2020 e a necessidade de fazer frente às despesas ordinárias de gestão, principalmente no âmbito da remuneração de pessoal, o que inviabilizaria até mesmo os reajustes de salário com base nas regras do plano de carreira dos servidores.







Confira na íntegra os documentos da ADI proposta pelo PGJ, Fabiano Dallazen, e da liminar concedida pelo TJRS .


Últimas notícias
/arquivos/live conamp
Loading...
Notícias

CONAMP promove live sobre compromisso étnico-racial do Ministério Público

16/11/2026
/arquivos/capa
Loading...
Notícias

AMP/RS prestigia homenagem à Associação Riograndense de Propaganda na Assembleia Legislativa

16/11/2026
/arquivos/capa01
Loading...
Notícias

Promoções na carreira são aprovadas pelo Conselho Superior do Ministério Público

16/11/2026
/arquivos/001
Loading...
Notícias

AMP/RS apoia projeto Natal Gigante, que mobiliza a comunidade em ação solidária

16/11/2026