O presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP/RS), Fernando Andrade Alves, participou, nesta quarta-feira, 8 de abril, de audiência em Brasília com o procurador-geral da República e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Paulo Gonet Branco. A agenda reuniu lideranças nacionais do Ministério Público, incluindo o presidente da CONAMP, Tarcisio Bomfim, além de outros dirigentes, para tratar dos impactos da recente decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o teto remuneratório.

No encontro, foram debatidos os desdobramentos e a regulamentação das teses fixadas pelo STF, especialmente diante da Resolução Conjunta nº 14/2026 do CNJ e do CNMP. As entidades manifestaram preocupação com possíveis interpretações que possam gerar insegurança jurídica ou perdas remuneratórias, defendendo a observância dos parâmetros constitucionais e a preservação das garantias da carreira. Gonet e o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho, demonstraram sensibilidade às demandas apresentadas.

Fernando Andrade Alves destacou a importância do diálogo institucional para assegurar estabilidade, previsibilidade e aplicação uniforme das novas diretrizes. A agenda integra a atuação articulada das entidades nacionais na defesa das prerrogativas do Ministério Público, com acompanhamento permanente dos desdobramentos do tema e foco na segurança jurídica e na valorização da carreira.