Após repudiar e rebater, por meio de nota pública divulgada na última quarta-feira (19), as declarações do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do TSE Gilmar Mendes, que acusou promotores de Justiça e juízes de primeira instância de chantagear políticos com ações de improbidade administrativa, que, em caso de condenação, levam à inelegibilidade, como prevê a Lei da Ficha Limpa, a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) protocolou petição ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicitando que seja averiguada a “possível ocorrência de crime” nas acusações feitas pelo ministro sobre a atuação de membros da magistratura e do MP. O grupo pede ainda que, caso o entendimento da PGR seja favorável à solicitação, que seja “oferecida medida disciplinar cabível perante a Presidência do STF ou penal respectiva, junto ao Supremo.”



A manifestação de Mendes foi proferida durante sessão do TSE do dia 19
de outubro, na qual afirmou que “promotores e juízes ameaçam
parlamentares com a Lei da Ficha Limpa” e que “não querem a lei de abuso
de autoridades, porque praticam às escâncaras o abuso de autoridade”.
Para as entidades integrantes da Frentas, tais acusações constituem
acusação de prática criminosa e merecem repulsa, servindo apenas para
desqualificar a Magistratura e o Ministério Público.



A petição destaca que “tais acusações, graves e sem demonstração
concreta de qualquer caso de ‘chantagem’, o que serviria apenas para
desqualificar o Ministério Público e a magistratura, precisam ser
examinadas sob a ótica da Lei Penal e a Lei Orgânica da Magistratura
Nacional (Loman) e, porque não parece possível admitir que sejam
perpetradas sem que se dê qualquer consequência, diante de um fato de
tamanha gravidade”.



FRENTAS

A Frentas é uma organização representativa de cerca de 40 mil juízes e
membros do Ministério Público de todo o Brasil e composta pela CONAMP,
Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos
Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Associação Nacional dos
Procuradores da República (ANPR), Associação Nacional dos Procuradores
do Trabalho (ANPT), Associação Nacional do Ministério Público Militar
(ANMPM), Associação do Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios (AMPDFT) e Associação dos Magistrados do Distrito Federal e
Territórios (Amagis/DF).



Confira aqui a petição protocolada pela Frentas.