A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS) emitiu Nota Pública em defesa do ministro do STF Marco Aurélio Mello, que deferiu liminar pelo afastamento do senador Renan Calheiros da presidência daquela Casa. No texto, a entidade também classifica como "completamente descabido" o descumprimento de determinação judicial por Renan, bem como as agressões dirigidas por ele e pelo ministro Gilmar Mendes ao relator da matéria.



Leia abaixo a íntegra da Nota Pública da FRENTAS



NOTA PÚBLICA

A FRENTE ASSOCIATIVA DA MAGISTRATURA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO [FRENTAS], composta pelas entidades subscritas ao final, em momento complexo e delicado para o país e para a sociedade, na qual se insere a necessidade de serem reafirmadas as garantias de Juízes e Membros do Ministério Público, como garantes da paz social e da realização da Justiça, vêm a público, no contexto da liminar deferida pelo ministro Marco Aurélio, afastando da Presidência do Senado o Senador Renan Calheiros, afirmar:

1. O Ministro Marco Aurélio, ao decidir matéria que lhe foi demandada pelo partido Rede Sustentabilidade, agiu nos estritos limites das atribuições constitucionais do elevado cargo que exerce, seguindo jurisprudência recente do próprio Supremo Tribunal Federal, sendo completamente descabido não só o deliberado descumprimento da ordem liminar pelo Presidente do Senado, quanto as agressões desferidas contra o eminente Ministro relator, tanto pelo Senador Renan Calheiros quanto pelo Ministro Gilmar Mendes, conforme registrou a imprensa no dia de ontem.

2- É de se recordar que a obediência de ordem judicial em vigor, de qualquer instância, é um dos pilares do Estado Democrático de Direito e o seu descumprimento, ao revés, pode configurar infração penal comum (art. 330/CP), crime de responsabilidade e ato de improbidade administrativa (artigo 11, II, da Lei n. 8.429/92), não merecendo qualquer abono ou reforço, muito menos no seio do próprio Judiciário.

3. É importante, nesse cenário, que a sociedade reflita profundamente sobre os rumos da democracia no Brasil e sobre o papel dos agentes políticos, no momento em que se colocam em perspectiva mudanças tão radicais para o país.



Brasília, 7 de dezembro de 2016



NORMA ANGÉLICA REIS CARDOSO CAVALCANTI

Presidente da CONAMP

Coordenadora da FRENTAS



JOÃO RICARDO COSTA

Presidente da AMB



GERMANO SILVEIRA DE SIQUEIRA

Presidente da ANAMATRA



ROBERTO VELOSO

Presidente da AJUFE



JOSE ROBALINHO CAVALCANTI

Presidente da ANPR



ELISIO TEIXEIRA LIMA NETO

Presidente da AMPDFT



ÂNGELO FABIANO F. DA COSTA

Presidente da ANPT



CLAURO BORTOLLI

Presidente da ANMPM



SEBASTIÃO COELHO DA SILVA

Presidente da AMAGIS-DF