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Notícias
FMP abre inscrições para novo curso de extensão
<span style="font-size: 8pt">Estão abertas as inscrições do novo curso de extensão da Fundação do Ministério Público, “As Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar”. </span>
Estão abertas as inscrições do novo curso de extensão da Fundação do Ministério Público, “As Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar”. Coordenado pelos advogados Cassiano Menke e Gustavo Masina, o curso tem como objetivo demonstrar os principais limites ao poder de tributar previstos na Constituição Federal de 1988 e como eles são concretizados, sobretudo pelo Supremo Tribual Federal, através da análise da Teoria Geral das Limitações Constitucionais, das limitações constitucionais em espécie e das limitações constitucionais decorrentes dos postulados normativos.
A carga horária é de 21 horas/aula, em seis encontros, sempre das 19h às 22h30min. O valor do investimento é de R$ 70,00 com desconto para conveniados. As inscrições vão de 19 de agosto a 3 de setembro e podem ser feitas pelo site www.fmp.com.br ou pelo telefone (51) 3027-6565. As aulas se iniciam no dia 9 de setembro.
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