O presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP/RS), Fernando Andrade Alves, concedeu, nesta quinta-feira, 21 de agosto, uma série de entrevistas a canais de televisão como Record TV, Rede RS e Masper TV para destacar a realização da primeira edição da Semana do Ministério Público em Porto Alegre, realizada na Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP).

Tradicionalmente promovido pela AMP/RS em diferentes regiões do Estado, o evento chegou pela primeira vez à Capital com uma edição especial dedicada aos 40 anos da Lei da Ação Civil Pública (Lei da ACP) – um dos principais instrumentos de defesa dos direitos coletivos no Brasil.

“Ao realizarmos a Semana do Ministério Público na FMP, teremos uma oportunidade única de dialogar e compartilhar ações com universitários em um espaço de referência na formação jurídica e na inovação, que ao longo das décadas vem contribuindo diretamente para a construção do Ministério Público gaúcho. E dar visibilidade a esse evento na imprensa gaúcha é fundamental para ampliarmos o diálogo com toda a sociedade”, destacou o presidente.

A programação reuniu sete painéis ao longo do dia, abordando os impactos da Lei da ACP em áreas como meio ambiente, urbanismo, patrimônio cultural e direito do consumidor. O evento também contou com a presença de diversas autoridades e o lançamento do livro coletivo “Direitos Difusos, Coletivos, Homogêneos, Sociais e Fundamentais”, que reúne 19 artigos assinados por juristas, doutores e professores.