Entidades de classe reuniram-se nesta terça-feira (21/2), na Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), em Brasília, para discutir a organização de um ato público contra a Reclamação 2138. Trata-se de um processo que corre no Supremo Tribunal Federal em recurso contra decisão da 14ª Vara da Justiça Federal, que condenou em 1992 o então ministro Ronaldo Sardenberg à suspensão dos direitos políticos por oito anos. Em breve, o STF deve finalizar o julgamento desta Reclamação, que pode levar ao cancelamento de mais de 10 mil ações instauradas por improbidade administrativa contra agentes políticos.

 Até agora, seis ministros do STF acataram a Reclamação, entendendo que os agentes políticos não podem ser processados com base na lei de improbidade administrativa. Se os votos dos ministros não forem revertidos e o placar mudar (pois faltam cinco votos), o STF invalidará milhares de processos contra prefeitos, governadores e ministros.

A iniciativa da Conamp de realizar um ato público para mobilizar o STF e a sociedade quanto a este risco já conta com total apoio da Associação  dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), além do Movimento Transparência Brasil.

Fonte: site da Conamp