Cumprindo agenda em Brasília, o presidente da AMP/RS, João Ricardo Santos Tavares, participou, nesta terça-feira, 6 de fevereiro, da XX Reunião do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público. No primeiro encontro de 2024, o colegiado debateu temas de interesse de promotores e procuradores de Justiça, com destaque aos projetos legislativos, como o Projeto de Lei 996/2015 (PL da Atividade de Risco) e aos PLs 2446/2023 e 755/2019, que incluem a Defensoria Pública como parte legítima para atuar em atribuições em matéria de infância e juventude concorrentes àquelas já atribuídas ao Ministério Público.

No encontro, foram abordadas as resoluções do Conselho Superior do Ministério Público (CNMP) e o andamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade em tramitação no Supremo Tribunal Federal. Também foi repassado aos presentes o cronograma de atividades sociais da entidade, com destaque para a segunda edição do Congresso Conamp Mulher, marcado para ocorrer nos dias 12 e 13 de junho, em Brasília.

Posse do CNMP

Na noite da segunda-feira (5), o dirigente compareceu ao jantar em homenagem à posse dos novos conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público. Foram empossados para o mandato 2024-2026  ngelo Fabiano Dias da Costa, Antônio Edílio Magalhães Teixeira, Cintia Menezes Brunetta, Fernando da Silva Comin, Ivana Lúcia Franco Cei e Paulo Cezar dos Passos. Durante a sessão de posse, o procurador do Ministério Público do Trabalho da 10ª Região Ângelo Fabiano Dias da Costa foi eleito Corregedor Nacional do MP.