O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realizou, nesta terça-feira, 27 de outubro, em Brasília, a 16ª Sessão Ordinária de 2026. Durante a reunião, os conselheiros julgaram processos e iniciaram a análise de outros procedimentos relacionados a temas administrativos, disciplinares e ao controle da atuação funcional de membros e servidores do Ministério Público em todo o país. A Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP/RS) esteve representada pela vice-presidente de Núcleos, Luciana Cano Casarotto, e pelo assessor da Presidência da entidade e membro auxiliar do CNMP, Felipe Teixeira Neto.

Educação infantil em foco

Durante a sessão, o Plenário do CNMP também aprovou, por unanimidade, uma resolução conjunta com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para fortalecer o acesso, a permanência e a qualidade da educação infantil. A norma integra as iniciativas do Programa Primeira Infância, Prioridade Absoluta (PIPA), desenvolvido em parceria entre as duas instituições para enfrentar o déficit de vagas em creches e pré-escolas.

A resolução estabelece diretrizes para a gestão das vagas, incentivando o uso de dados, a transparência nas filas de espera e a articulação entre ações individuais e coletivas. Entre as medidas previstas estão o planejamento da expansão da rede, o estabelecimento de metas e o monitoramento dos resultados, com o objetivo de promover soluções coordenadas entre o sistema de Justiça e os gestores públicos. A resolução foi assinada pelo presidente do CNMP, Paulo Gonet, e pelo presidente do CNJ, ministro Luiz Edson Fachin.

Tribunal do Júri

Em Brasília, Luciana Casarotto, também participou do IX Encontro Nacional do Ministério Público no Tribunal do Júri, realizado nos dias 28 e 29 de outubro, pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O evento reuniu membros do Ministério Público de todo o País para debater a atuação nos julgamentos de crimes contra a vida e o fortalecimento da proteção às vítimas.