O presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Fernando Andrade Alves, acompanha nesta terça-feira, 7 de abril, a audiência pública realizada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal (CCJ), que debate o fim da aposentadoria compulsória como sanção disciplinar.

A discussão integra a tramitação da PEC 3/2024, que propõe vedar o uso da aposentadoria como punição em casos de infrações graves cometidas por agentes públicos. Durante a audiência, também foram abordados aspectos relacionados à vitaliciedade e às garantias institucionais das carreiras jurídicas. A matéria deve ser apreciada pela CCJ ao longo do mês de abril, após a realização de audiências públicas e a análise de eventuais emendas ao texto. A audiência foi requerida pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ).

A proposta prevê que servidores, inclusive ocupantes de cargos vitalícios, como magistrados e membros do Ministério Público, possam ser submetidos a penalidades mais rigorosas, como a perda do cargo, em substituição à aposentadoria compulsória.

A presença do presidente da AMP/RS na audiência reforça o compromisso da entidade com a defesa das prerrogativas da classe e o acompanhamento atento de propostas que impactam diretamente a atuação dos membros do Ministério Público.

Compõem a mesa da audiência, aberta pelo senador Carlos Portinho, o presidente da CONAMP, Tarcísio José Sousa Bonfim; a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Vanessa Mateus; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Schettino; e o promotor de Justiça Emerson Garcia, representante do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG). O vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Cristiano Vilhalba Flores, também acompanha a audiência.