Um amplo estudo acerca dos termos propostos para a reforma do Código de Processo Penal foi apresentado a representantes da bancada gaúcha na Câmara Federal na tarde desta segunda-feira (4). Em encontro realizado no Plenarinho da Assembleia Legislativa, em Porto Alegre, o material produzido pelo assessor especial criminal da AMP, Mauro Fonseca Andrade, foi distribuído aos deputados pela ONG Brasil Sem Grades. O presidente da ONG Brasil Sem Grades, Luiz Fernando Oderich, ressaltou os pontos negativos da reforma proposta pelo Senado.



O documento aponta a existência de 65 equívocos no texto aprovado no Senado e que está tramitando no Congresso Nacional, beneficiando os réus e dificultando a atuação do MP. Segundo o promotor Mauro Andrade, uma das preocupações mais prementes diz respeito à efetividade da fase de investigação criminal. “Se aprovado o projeto como está, surgirão entraves na investigação e, em conseqüência, igualmente na fase processual”, adverte.



Andrade é relator da comissão temática da Conamp presidida pelo presidente da AMP/RS, Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto, para analisar e elaborar propostas referentes ao assunto no Congresso Nacional. A comissão é formada ainda por membros dos Ministérios Públicos de Goiás e Alagoas e recebe a colaboração de diversos colegas do Rio Grande do Sul. Entre eles estão David Medina da Silva, Reginaldo Freitas da Silva, Charles Emil Machado Martins, Fábio Roque Sbardellotto e Karinna Licht Orlandi Goulart, que já se reuniram por mais de uma vez na AMP para debater o tema (foto).



Na audiência com os parlamentares gaúchos, o presidente da Brasil Sem Grades alertou que, ao contrário do que se pensa, o novo texto favorece ainda mais os criminosos. "Precisamos tornar público o absurdo que está sendo sugerido e tentar impedir que o Congresso Nacional aprove a reforma do atual Código de Processo Penal, que consegue piorar a situação presente. O CPP deve ser justo e punitivo com quem comete crimes. As pessoas cometem crimes no Brasil porque acreditam que a probabilidade de serem presas é mínima", observou.