Os líderes de bancada na Assembleia Legislativa fecharam acordo, nesta terça-feira, 21 de outubro, para votar o Projeto de Lei Complementar 324/2025, que prevê a elevação de entrâncias de Promotorias de Justiça. O texto foi incluído na ordem do dia para ser votado em plenário nas próximas sessões da casa. Por se tratar de um PLC, a aprovação depende de maioria absoluta, ou seja, no mínimo 28 votos na Assembleia Legislativa.

A proposta, de autoria da Procuradoria-Geral de Justiça e protocolada em agosto, com articulação da Instituição e da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP/RS), visa fortalecer a atuação da Instituição, promover evolução funcional e ampliar a movimentação na carreira, especialmente nas unidades do interior.

Durante a tramitação do texto, a Diretoria Executiva da AMP/RS realizou diferentes reuniões com parlamentares, acompanhando de perto o andamento da matéria na Casa.

Pelo projeto, serão elevadas:

De inicial para intermediária: Promotorias de Justiça de Guaporé, Igrejinha, Nova Prata, Portão, Tenente Portela e Teutônia;

De intermediária para final: Promotorias de Justiça de Alvorada, Bento Gonçalves, Ijuí, Lajeado, Santa Rosa, Tramandaí e Vacaria.

A iniciativa reforça a articulação da classe com as comunidades locais, promovendo maior eficiência institucional e valorizando o papel estratégico das Promotorias em diferentes regiões do Estado.