da Folha Online

O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, disse hoje que a polêmica sobre o controle externo do Judiciário, que opõe o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Maurício Corrêa, será decidida pelos votos do Congresso.

"Isso [controle externo do Judiciário] se resolverá na instância competente, que nesse momento é o Senado Federal", disse Thomaz Bastos.

As declarações do ministro foram dadas após ele participar da solenidade de abertura dos trabalhos do Judiciário em 2004 no STF.

O presidente Lula, que esteve presente à solenidade, manteve a posição do governo favorável à criação do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, órgãos que seriam responsáveis pelo controle externo. As duas instituições seriam compostas por representantes da sociedade, indicados pelo Senado e pela Câmara, e por advogados.

Corrêa, que discursou antes de Lula, disse que a proposta faria com que o Judiciário se transformasse no único Poder da República a possuir um controle externo.

"Não sei, sinceramente, como se poderá compatibilizar as funções de órgão dessa natureza, integrado por pessoas estranhas aos seus quadros, com a independência e autonomia que se reveste o exercício da prestação jurisdicional", afirmou Corrêa.

Bastos disse ainda acreditar que a criação do órgão não é inconstitucional, como declarou o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Nilson Naves, em entrevista após a solenidade.