Os promotores e procuradores de Justiça têm até o dia 17 de outubro para analisarem e fazerem sugestões relacionadas às minutas de resolução referentes ao Código de Ética e ao disciplinamento do exercício do magistério. Esse prazo foi estipulado a fim de que uma reunião do conselho deliberativo da Conamp possa discutir as contribuições. 

Confira os textos das minutas:

CÓDIGO DE ÉTICA

EXERCÍCIO DO MAGISTÉRIO