O Senado aprovou nesta terça-feira (18/4) o substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado 275/05, de autoria do senador Jorge Bornhausen (PLF-SC), conhecido como "minirreforma eleitoral". O projeto visa a reduzir gastos nas campanhas eleitorais, a aumentar a transparência nos financiamentos e na prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, além de aumentar as penalidades para quem desrespeitar a legislação. A matéria agora segue à sanção presidencial. "Este projeto faz parte do esforço que o Congresso Nacional tem empreendido para coibir práticas espúrias, fortalecer a lisura das campanhas eleitorais e punir candidatos que utilizam subterfúgios ardilosos para alcançar êxito nos pleitos eleitorais", disse o relator do projeto, senador José Jorge (PFL-PE).

O relator suprimiu algumas emendas aprovadas no substitutivo apresentado pela Câmara e restabeleceu partes do texto que havia sido aprovado em decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado em 18 de agosto de 2005. À época, a intenção dos senadores era de que as novas regras já vigorassem nas próximas eleições, como uma resposta à sociedade, nas palavras do autor do projeto, das denúncias de "caixa dois" no financiamento de campanhas.

Para tanto, a Câmara deveria ter aprovado a matéria no prazo limite estabelecido pela Justiça Eleitoral – 30 de setembro de 2005 –, o que não ocorreu. Por isso, o Tribunal Superior Eleitoral ainda deve se manifestar para esclarecer se as novas regras valerão ou não para as próximas eleições. A Constituição federal, em seu artigo 16, determina que as alterações na legislação eleitoral têm de ser feitas com pelo menos um ano de antecedência ao pleito.

Foram aprovados dois destaques apresentados pelo líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP). O primeiro restabelece a proibição de gravações externas aos estúdios de rádio e televisão, retirada pela Câmara. O outro mantém a proibição ao uso de outdoors, aprovada no substitutivo da Câmara e retirada no parecer de José Jorge.

Conheça as novas regras estabelecidas pela minirreforma eleitoral

Fonte: Agência Senado