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CONAMP debate PEC 555 com líder do DEM na Câmara dos Deputados

A CONAMP reuniu-se com o líder do DEM na Câmara dos Deputados Mendonça Filho para tratar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/2006, que prevê a extinção da cobrança da contribuição sobre os proventos de aposentados e pensionistas. No encontro, ocorrido em Recife, a entidade de classe foi representada pelo presidente da Associação do Ministério Público de Pernambuco (Amppe), Salomão Abdo Aziz Ismail Filho.
22/07/2015 Atualizada em 21/07/2023 11:02:25
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A CONAMP reuniu-se com o líder do DEM na Câmara dos Deputados Mendonça Filho para tratar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/2006, que prevê a extinção da cobrança da contribuição sobre os proventos de aposentados e pensionistas. No encontro, ocorrido em Recife, a entidade de classe foi representada pelo presidente da Associação do Ministério Público de Pernambuco (Amppe), Salomão Abdo Aziz Ismail Filho.



Na ocasião, foi entregue ao parlamentar nota conjunta assinada por diversas entidades em favor da proposta. “A PEC corrige as injustiças cometidas contra os servidores inativos e pensionistas que passaram a ser obrigados ao recolhimento de contribuição previdenciária não previsto no regime geral de previdência social, o que ofende os princípios da igualdade e isonomia”, afirma o documento.



Também participaram da reunião a diretora de Aposentados da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Virgínia Bahia; e os juízes André Machado (Amatra 6/PE), e Lígia Valois, diretora de Aposentados da Amatra 6.
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