O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira, 28 de janeiro, a resolução que regulamenta a permuta nacional no âmbito do Ministério Público. O presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP/RS), Fernando Andrade Alves, acompanha, em Brasília, a 1ª Sessão Extraordinária de 2026 do CNMP, iniciada nesta terça-feira, 27 de janeiro.

A proposta de resolução busca replicar, no Ministério Público, os parâmetros já adotados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assegurando a simetria constitucional entre as carreiras e fortalecendo o caráter nacional da instituição. O julgamento da matéria teve início ao final do primeiro dia da sessão e foi relatado pelo conselheiro Antônio Edilio.

Para o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Tarcísio Bonfim, a aprovação da permuta nacional representa um marco institucional histórico para a carreira, resultado de uma atuação técnica, contínua e articulada da entidade desde a tramitação da Emenda Constitucional nº 130/2023 até a regulamentação no âmbito do CNMP.

“A aprovação unânime da permuta nacional concretiza um avanço histórico para o Ministério Público, reafirma a simetria com a magistratura e fortalece o caráter nacional da instituição. É o resultado de um trabalho técnico, responsável e pautado pelo diálogo institucional, que valoriza a carreira e respeita o desenho constitucional”, destacou Tarcísio Bonfim.

Homenagens aos conselheiros

Além da aprovação da permuta nacional, a sessão desta quarta-feira foi marcada por homenagens. O CNMP prestou reconhecimento aos conselheiros  Ângelo Fabiano Farias da Costa, Antônio Edílio Magalhães Teixeira,  Cíntia Menezes Brunetta e Paulo Cezar dos Passos, em razão do término de seus mandatos, destacando a contribuição prestada ao Conselho ao longo do período de atuação.