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CCJ eleva punição para <br> homicídio de organização criminosa

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quinta-feira (1º/6) o Projeto de Lei 679/03, do deputado Wladimir Costa (PMDB-PA), que inclui entre os crimes hediondos o homicídio praticado em atividade típica de grupo de extermínio ou de organização criminosa, ainda que cometido por uma só pessoa. O objetivo do projeto é privar os responsáveis por esses crimes dos benefícios de anistia, graça ou indulto. A proposta prevê cumprimento integral da pena em regime fechado, aumenta a duração da prisão provisória e o tempo necessário para a concessão da liberdade provisória. O relator, deputado Inaldo Leitão (PL-PB), recomendou a aprovação da proposta, que segue agora para o plenário.
01/06/2006 Atualizada em 21/07/2023 11:02:31
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quinta-feira (1º/6)  o Projeto de Lei 679/03, do deputado Wladimir Costa (PMDB-PA), que inclui entre os crimes hediondos o homicídio praticado em atividade típica de grupo de extermínio ou de organização criminosa, ainda que cometido por uma só pessoa.
O objetivo do projeto é privar os responsáveis por esses crimes dos benefícios de anistia, graça ou indulto. A proposta prevê cumprimento integral da pena em regime fechado, aumenta a duração da prisão provisória e o tempo necessário para a concessão da liberdade provisória. O relator, deputado Inaldo Leitão (PL-PB), recomendou a aprovação da proposta, que segue agora para o plenário.


Fonte: Agência Câmara

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