O vice-presidente da AMP/RS Sérgio Harris participou, nesta terça-feira (23), da reunião do Núcleo da entidade no Litoral Norte, realizada na Promotoria de Justiça de Capão da Canoa. O encontro precedeu a abertura da VII Semana do Ministério Público, promovida em parceria com a UNISC e que se estende até quinta-feira. Na oportunidade, os colegas Fernando Andrade Alves e Octavio Cordeiro Noronha foram eleitos, respectivamente, os novos coordenador e subcoordenador daquela unidade da Associação.



Durante a reunião foram abordados temas como a tramitação da PEC 63/2013, em Brasília; e o PL 221/2013, que busca, junto à Assembleia Legislativa, a redução da diferença de remuneração entre as entrâncias do MP/RS. Foram abordados, também, os projetos de lei que tratam do subsídio dos ministros do STF e do procurador-geral da República e a proposta de revisão da Resolução nº 9/2006 da CNMP, que dispõe sobre a aplicação do teto remuneratório constitucional e do subsídio mensal dos membros do Ministério Público, bem como a instituição dos Auxílios-Alimentação e Moradia. Em recente decisão liminar, o ministro do STF Luiz Fux reconheceu o direito à percepção de parcela indenizatória referente à ajuda de custo para fins de moradia de magistrados e membros do Ministério Público.



PRESENÇAS

Participaram do encontro os promotores João Carlos de Azevedo Fraga, Marcelo Araújo Simões, Sávio Vaz Fagundes, Vinícius de Melo Lima, Roberto José Taborda Masiero, Márcio Roberto Silva de Carvalho e Antônio Metzger Képes, além dos novos coordenadores. Ainda, o diretor de Informática e Redes Sociais da AMP/RS, Daniel Ramos Gonçalves; e o promotor Mauro Rockenbach, palestrante da noite de abertura da Semana do MP.