Já está disponível a nova versão do parecer do deputado João Campos (PRB/GO) sobre o Projeto de Lei 8.045/2010, que trata da reforma do Código de Processo Penal na comissão especial da Câmara dos Deputados. A leitura do texto do relator-geral, que ocorreria na sessão dessa quarta-feira (13), deverá ficar para o dia 19 de junho. Só após o conteúdo será analisado e votado pelos parlamentares.



A divulgação do parecer foi informada ontem, durante a sessão da comissão especial, que foi acompanhada pela vice-presidente da AMP/RS Martha Beltrame, pelo presidente da CONAMP, Victor Hugo Azevedo, e pelo secretário-geral, Elísio Teixeira. Também estiveram presentes o presidente da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), José Oswaldo Molineiro; o 1º secretário da APMP e assessor da CONAMP, Paulo Penteado; o presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), Benedito Torres; e o subprocurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro Marfan Martins Vieira.



Entre outras mudanças, foi retirado do parecer e do projeto o dispositivo que restringia as investigações criminais realizadas pelo Ministério Público. A primeira versão do relatório limitava a atuação do MP apenas a casos em que “houver risco de ineficácia da elucidação dos fatos pela polícia, em razão de abuso do poder econômico ou político”. O texto lembrou a PEC 37 que foi rejeitada em 2013.



A CONAMP, em parceria com o CNPG e demais associações do Ministério Público e da segurança pública, reuniu-se em diversos momentos com o relator-geral e membros da comissão da Câmara em defesa das investigações e do combate à corrupção e impunidade. A entidade participou de seminário sobre o tema e enviou estudos ao parlamento para contribuir com o aperfeiçoamento legislativo do CPP.



A AMP/RS, a CONAMP e as demais entidades representativas do Ministério Público continuarão acompanhando a tramitação da matéria. O objetivo é resguardar e otimizar instrumentos que garantam maior eficiência na atuação do Estado contra o crime organizado, em especial contra as violações mais graves dos principais bens jurídicos da sociedade e do cidadão.



Clique aqui para conferir a íntegra do parecer do relator do PL 8.045/2010.