A Câmara de Vereadores de Estância Velha, no Vale do Sinos, aprovou Moção de Repúdio à Proposta de Emenda à Constituição nº 37/2011, conhecida como PEC da Impunidade. A posição do Parlamento municipal foi adotada por unanimidade de votos, em sessão realizada no dia 19 de junho. A proposta foi apresentada pelo vereador Luís Carlos Soares (PT), a partir da sensibilização da Promotoria de Justiça daquela comarca.



No documento encaminhado à presidência da Casa, Soares argumenta que "não é prudente amordaçar, do poder de investigar, uma instituição que é a dona da ação penal pública". Segundo ele, a investigação criminal por parte do MP vem contribuindo para corrigir o desvio de rota de muitas investigações, mas não com oconcorrência, e sim, como fortalecimento da função do Estado, em dar resposta à altura para a sociedade. Clique aqui e confira a íntegra da moção proposta e aprovada em Estância Velha.



Iniciativa semelhante foi adotada recentemente pela Câmara de Vereadores de Erechim, no norte gaúcho, igualmente provocada pelos colegas do Ministério Público que atuam na região. A AMP/RS exalta o empenho e a dedicação dos membros da classe que vêm dedicando esforços para alcançar importantes sinais de respaldo político contra a PEC da Impunidade. Conforme o presidente da entidade de classe, Victor Hugo Azevedo, a manifestação de apoio dos parlamentares em cada cidade chancela nosso pleito e consolida a solidariedade das comunidades por eles representadas. Por conta disso, é fundamental o engajamento de todos nas iniciativas de repúdio à PEC 37.