O presidente da AMP/RS foi recebido, na tarde desta quinta-feira (18), pelo superintendente da Receita Federal no Rio Grande do Sul, Paulo Renato da Silva Paz. Durante a visita, da qual participaram os advogados Sérgio Porto e Ederson Porto, o dirigente procurou abrir um canal de comunicação em busca do melhor caminho para a restituição dos recolhimentos de Imposto de Renda incidente sobre as URVs no exercício de 2005.



No ano seguinte, a AMP/RS ajuizou ação contra a União Federal, buscando fazer com que os valores recebidos a título de URV não fossem tributadas ou que valesse a orientação dada pela Receita, que reconhecia essa verba como não tributável. No começo do mês, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, confirmou decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no limite do reconhecimento enquanto vigorou a orientação da Receita. À época, a orientação do órgão era pela não tributação.



A despeito da vitória no STJ, a questão ainda segue indefinida. A expectativa é de que a Receita se posicione o quanto antes sobre o assunto. Tão logo o superintendente, que recebeu cópia da Inicial e do Acórdão para analisar, responder à consulta, a AMP/RS irá orientar os associados.