Designado nesta terça-feira relator do projeto de lei 277/2009, que dispõe sobre a revisão do subsídio mensal dos membros do Ministério Público do RS, o deputado estadual Francisco Appio (PP) deverá referendar o reajuste à Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. A expectativa do parlamentar é de apresentar seu parecer, pela constitucionalidade, já na próxima sessão, dia 1° de dezembro. Isso não significa que o parecer será votado nessa data, pois há a possibilidade de pedidos de vista. Na foto os deputados Appio e Nelson Marchezan com o presidente da Associação, Marcelo Dornelles, e o subprocurador-geral Administrativo, Delmar Pacheco da Luz, antes do início da sessão. 



A sessão desta manhã na CCJ foi bastante tumultuada em razão dos projetos que estavam na pauta, como o reajuste dos subsídios e a alteração do Código Estadual do Meio Ambiente. Logo no início da sessão, o deputado Nelson Marchezan Júnior, do PSDB, apresentou-se como interessado em ser o relator dos três projetos de reajuste dos subsídios (para os membros do MP/RS, Judiciário e Tribunal de Contas).









Deputado Elvino Bohn Gass com o presidente da AMP/RS, Marcelo Dornelles



Não houve consenso, já que Appio apresentou-se para a relatoria do projeto do Ministério Público. Após intenso debate, foram designados a Marchezan os projetos da Magistratura e do TCE/RS.

 

Vista ao PL 154/2009

 

Ainda na sessão desta manhã, o deputado Adroaldo Loureiro, do PDT, pediu vista do Projeto nº 154/2009, que dispõe sobre o Código Estadual do Meio Ambiente. O Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caoma) e a AMP/RS têm realizado trabalho legislativo preventivo, demonstrando a sua inconstitucionalidade.

Deputado Adroaldo Loureiro com pres. da AMP/RS, promotor Márcio Bressani e pres. da Ajuris, Carlos Marchionatti



Acompanharam a sessão na CCJ o presidente da AMP, Marcelo Dornelles, o promotor Márcio Bressani e o presidente da Comissão de Estudos Ambientais da Associação, Alexandre Saltz. O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Delmar Pacheco da Luz, o assessor parlamentar da PGJ, Paulo Emílio J. Barbosa, e o coordenador do Caoma, promotor Júlio Almeida, também estiveram presentes à reunião no Legislativo.

 

Promotor Alexandre Saltz com o relator do PL 154, deputado Marquinho Lang