Mês de abril chega ao fim com o tradicional Almoço dos Aposentados do MP/RS. Nesta quinta-feira (26/04), dezenas de promotores e procuradores jubilados foram à Sede Campestre da AMP/RS para confraternizar e se atualizar sobre os assuntos que dizem respeito aos aposentados, às pensionistas e ao Ministério Público. A diretoria da Associação também compareceu ao encontro: o presidente Sérgio Harris e os vice-presidentes Antônio Carlos Hornung, Martha Beltrame e João Ricardo Tavares. 

A reunião começou com uma breve avaliação feita pelo vice-presidente de Aposentados, Antônio Carlos Hornung, sobre o veto parcial do governador José Ivo Sartori ao Projeto de Lei Complementar nº 206/17. A matéria dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Previdência do Estado (IPE-RS), aprovada em março pela Assembleia Legislativa. O chefe do Executivo vetou parcialmente o § 4º do art. 29 do projeto, que estabelece o repasse mensal duodécimo dos aposentados.

Na sequência, Sérgio Harris esclareceu os principais pontos do Projeto de Lei ao grupo. Ele disse que o veto parcial se deu, de acordo com o Executivo, por "razões de impropriedade legislativa, conveniência administrativa e interesse público". O governador não aceitou que o repasse dos valores previstos no artigo 156 da Constituição Estadual ocorresse no mesmo dia do repasse do duodécimo. Isso porque, segundo o governo, os recursos ainda não teriam chegado na sua totalidade aos cofres do Tesouro do Estado.

Harris, no entanto, tranquilizou os aposentados ao garantir que não houve nenhuma restrição à manutenção das folhas de pagamento dos aposentados dentro das instituições autônomas e dos Poderes, e sim, somente, em relação à data que se efetuará a transferência do valor. “Ao invés de o repasse ocorrer no mesmo dia dos valores do duodécimo, como defendido pelas entidades classistas perante a Assembleia Legislativa, o governador Sartori quer a efetivação do repasse no último dia de cada mês”, explicou Harris. O veto ainda será reencaminhado ao Parlamento, que poderá derrubá-lo por voto da maioria absoluta. Caso não seja derrubado, ainda assim estará garantido o repasse integral do duodécimo, só que em duas partes. Diante das dúvidas e questionamentos dos jubilados, Harris sugeriu convidar alguém da administração do MP para detalhar o PL no próximo Almoço dos Aposentados. 

Ao final do encontro, houve a comemoração alusiva aos aniversariantes do mês de abril, com bolo e “parabéns a você”.