Já está definida a pauta da primeira reunião de diretoria da AMP/RS no ano. O encontro ocorrerá na próxima sexta-feira (24), a partir das 9h30min, na sede administrativa da entidade de classe. Na oportunidade, serão analisadas questões de interesse da classe e administrativas da entidade, bem como o calendário e a programação social e cultural para 2014.



Um dos principais assuntos em foco deverá ser a situação criada a partir da aprovação do PLC 40/2013 (Lei Complementar 14.412/2014) em face das regras que determinam a incidência obrigatória do abate-teto na remuneração dos membros do Ministério Público. A nova lei, que adequou dispositivos do Estatuto do MP/RS à forma de remuneração por subsídio, elevou os valores a serem pagos pelo exercício de substituições, tornando a remuneração devida a quem exerce substituições, na maioria das vezes, superior ao teto constitucional. A ideia é enfrentar a questão, buscando, pelo menos, minimizar o problema.



Para tanto, foram convidados para o encontro o promotor José Eduardo Coelho Corsini, que, assim como outros colegas, já está examinando alternativas para a situação; e a Corregedoria-Geral, que estará representada pela subcorregedora, Noara Bernardy Lisboa.