O presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP/RS), Fernando Andrade Alves, e o vice-presidente de Valorização Funcional, Reginaldo Freitas da Silva, participaram, nesta quinta-feira, 2 de julho, de reunião virtual extraordinária do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP). O encontro teve como objetivo analisar o conteúdo da ata do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que trata da observância do teto remuneratório constitucional e das regras para o pagamento de verbas indenizatórias.

Durante a reunião, os dirigentes das associações afiliadas à CONAMP avaliaram os desdobramentos da decisão da Corte e seus reflexos para os membros do Ministério Público brasileiro. Também discutiram as medidas institucionais que deverão ser adotadas pela entidade nacional, especialmente em relação à regulamentação da matéria e ao acompanhamento dos próximos desdobramentos junto aos órgãos competentes.

O Supremo Tribunal Federal concluiu recentemente o julgamento dos embargos de declaração relacionados à aplicação do teto constitucional e ao pagamento de verbas indenizatórias no serviço público. Entre os principais pontos definidos pela Corte, foi mantida a observância do teto remuneratório constitucional e estabelecido o limite de 35% do subsídio mensal para o conjunto das verbas indenizatórias, até que sobrevenha legislação nacional disciplinando a matéria.

A CONAMP seguirá acompanhando os desdobramentos da decisão do STF e atuando, em conjunto com as associações afiliadas, na construção das medidas institucionais necessárias para garantir segurança jurídica, uniformidade na aplicação das regras e a defesa das prerrogativas dos membros do Ministério Público.