A Receita Federal está fazendo um levantamento sobre as declarações de renda de membros do Poder Judiciário e do Ministério Público com o objetivo de tributar o valor recebido a título de auxílio-moradia àqueles que são proprietários de imóvel e, assim, não utilizam o valor para pagamento de aluguel. A informação, publicada pelo site UOL e pelo jornal Folha de S.Paulo, foi confirmada aos veículos de comunicação pelo próprio órgão. Clique aqui para ler a notícia.

 

Mantendo sua postura de proatividade, a AMP/RS já está adotando medidas preventivas, tendo solicitado ao escritório Sérgio Porto, Ustárroz & Dall'Agnol Advogados Associados a realização de estudo sobre o assunto. A partir disso, caso se confirme a intenção da Receita Federal, se esgotadas todas as esferas administrativas e políticas, a entidade de classe deverá formalizar demanda judicial, individual ou coletiva, em defesa dos associados, a fim de impedir eventual cobrança indevida.