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AMP/RS INFORMA - Teto remuneratório - Atualização

Pode ser votado a qualquer momento na Câmara dos Deputados o PL 3123/2015, enviado pelo governo federal, em regime de urgência, e que trata do teto remuneratório. Esse projeto inclui no teto diversas verbas que são de caráter indenizatório.
16/11/2015 Atualizada em 21/07/2023 11:01:16
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Pode ser votado a qualquer momento na Câmara dos Deputados o PL 3123/2015, enviado pelo governo federal, em regime de urgência, e que trata do teto remuneratório. Esse projeto inclui no teto diversas verbas que são de caráter indenizatório. Por meio de um trabalho desenvolvido pelas entidades de classe, o deputado Lucas Vergílio apresentou um parecer favorável às pretensões classistas na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), no qual se diferencia o que sejam as verbas remuneratórias incidentes no teto e o que sejam as verbas indenizatórias, que ficariam fora do teto.



Entretanto, a percepção que se tem na Câmara é de há um risco muito grande de aprovação do texto original, do governo, que inclui no teto remuneratório, entre tantas verbas, a gratificação eleitoral e o auxílio-moradia.



Clique aqui e veja o PL 3123/2015.



Clique aqui e veja o Parecer da CTASP.
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