Por sete votos a quatro, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, em sessão administrativa realizada no final da tarde desta quarta-feira (8), a inclusão do reajuste dos subsídios dos ministros da Corte na proposta orçamentária do Judiciário de 2019. A sessão foi acompanhada por representantes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) e da CONAMP. Na ocasião, a vice-presidente da AMP/RS Martha Beltrame representou a entidade gaúcha.

A matéria está regulamentada no Projeto de Lei Complementar (PLC) 27/16, aprovado pela Câmara dos Deputados em 2016, e ainda em análise na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal. A proposição acolhida no STF inclui na peça orçamentária a ser encaminhada ao Congresso a previsão de reajuste 16,38%, o que possibilitará o impulsionamento do referido projeto e, em momento posterior, a concretização da revisão do valor dos subsídios de juízes, procuradores e promotores de justiça, inclusive de aposentados.

O resultado premia os esforços empreendidos pelas representações de membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, que, por meio da CONAMP e da Frentas, trata o assunto como prioridade. Ao longo de 2018, representantes das duas entidades reuniram-se em diferentes oportunidades com ministros do Supremo para apresentar as demandas das carreiras. No dia 25 de julho, os integrantes da Frentas foram recebidos pela presidente do STF, ministra Cármem Lúcia. Na ocasião, foi reforçada a importância da reposição inflacionária dos subsídios, já que, desde de janeiro de 2015, juízes e membros do MP não têm qualquer reajuste. Foi ressaltado também para a ministra que a medida não implica aumento do gasto público.