Como noticiado no AMP/RS Informa datado de 18 de dezembro de 2014, a CONAMP, fruto de um amplo trabalho classista da AMP/RS e das demais entidades, protocolou no CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO (CNMP), sob o número 1770/2014-83, o pedido de revisão da resolução 09/2006, para que conste a correção do valor do subsídio dos membros do Ministério Público nas mesmas datas e índices dos reajustes dos subsídios dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. 

Se acolhido o pedido, na interpretação que se faz, estará implementada a automaticidade dos reajustes dos subsídios dos membros do Ministério Público, sempre que os Ministros do Supremo Tribunal Federal os concederem, sem a necessidade de Lei estadual específica. 

Na última terça-feira (13), analisando pedido similar protocolado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) concedeu liminar para determinar aos Tribunais de Justiça dos Estados o reajustamento automático do valor do subsídio da magistratura estadual.

Desta forma, na data de hoje (15), a CONAMP, por meio do escritório do Dr. Aristides Junqueira, protocolou pedido liminar nos autos de número 1770/2014-83, solicitando a antecipação da tutela nos mesmos moldes da decisão do CNJ.