O presidente da AMP/RS, Sérgio Harris, acompanhou nesta terça-feira (24/10) a terceira audiência pública realizada pela comissão especial da Câmara dos Deputados para analisar o projeto que regulamenta o teto do funcionalismo público (PL 6.726/16), onde foram expositores a presidente da CONAMP, Norma Angélica Cavalcanti, o corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ministro do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio Noronha, e o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti.

Diversos parlamentares circularam e acompanharam a audiência, fazendo perguntas aos palestrantes. O posicionamento mais duro, mas sempre respeitoso, foi do relator da matéria, deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que, em todas as oportunidades que teve, se manifestou contrariamente ao auxílio-moradia e questionou outras verbas eventualmente pagas ao MP e à Magistratura, como os atrasados e a venda de férias, bem como as férias de 60 dias.

O próximo passo da comissão especial no dia 7 de novembro, será a oitiva da AJUFE e da AMB. Não há definida data para que o relator apresente seu relatório final, mas a vontade dos parlamentares com os quais se manteve contato em Brasília é de que o tema seja apreciado ainda neste ano.

Na manhã seguinte, ocorreu reunião do Conselho Deliberativo da CONAMP a fim de avaliar de avaliar o resultado da audiência pública e de elaborar estratégia para melhor esclarecer os parlamentares acerca dos diversos temas do projeto de lei. O vice-presidente da entidade nacional Victor Hugo Azevedo participou das duas atividades.

À tarde, Harris e outros integrantes da CONAMP visitaram deputados, aproveitando a presença significativa de congressistas na Capital Federal por conta da votação do relatório pelo arquivamento da segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer. Nos eventos, quando o presidente da Associação foi acompanhado pelo procurador de Justiça e ex-deputado federal Vieira da Cunha, foram entregues as notas técnicas elaboradas pela CONAMP e pela ANPR.