A diretoria da Associação do Ministério Público participou, na manhã desta quarta-feira (24), de audiência com o presidente da Assembleia Legislativa, Edegar Pretto (PT). No encontro, que também contou com a presença do futuro presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Desembargador Carlos Marchionatti, representantes da Magistratura, da Ajuris e AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) e servidores de cartórios eleitorais, esteve em pauta a Resolução n° 23.422 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que trata da extinção de Zonas Eleitorais.

Durante a visita, o grupo manifestou preocupação com a medida pretendida, que não considerou o impacto negativo para os eleitores nos Estados brasileiros, pois extingue várias zonas eleitorais, o que prejudicará o trabalho da Justiça Eleitoral em seu papel de fiscalização e garantia de eleições livres e justas.

O chefe do Parlamento gaúcho recebeu levantamento repassado pelo desembargador Marchionatti, apontando que das 173 Zonas Eleitorais do Rio Grande do Sul, 74 delas estariam em risco de serem fechadas. O presidente da AMP/RS, Sérgio Harris expôs aos presentes que a medida representaria enorme retrocesso a um dos mais eficientes serviços prestados aos cidadãos, uma vez que, entre outros argumentos: "a celeridade na resolução das questões que surgem a cada processo eleitoral seria, evidentemente, comprometida, uma vez que a estrutura estaria desmantelada. Isso é um desserviço ao Estado Democrático Brasileiro".

O deputado Edegar Pretto mostrou-se sensível à demanda e afirmou que o fechamento de Zonas Eleitorais é um grave ataque à democracia. O parlamentar já adiantou que irá se manifestar formalmente em oposição à Resolução e propôs a articulação de ações que reverberem os protestos contra a extinção de Zonas Eleitorais.

Novas iniciativas deverão ser adotadas em breve. Os colegas serão informados através dos canais de comunicação da AMP/RS acerca dessas ações.



PRESENÇAS

Participaram do encontro, ainda, os vice-presidentes da AMP/RS Martha Beltrame e João Ricardo Tavares, a vice-presidente da Ajuris Vera Lúcia Deboni, e representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros e de outras entidades ligadas ao sistema eleitoral.