Conforme publicado no site da CONAMP, durante reunião ordinária do conselho deliberativo da entidade nacional realizada em Brasília nos dias 16 e 17 de maio, foi reafirmada a posição classista contra a Resolução n° 23.422 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que trata da extinção de Zonas Eleitorais (ZEs).

A iniciativa não considerou o impacto nos Estados brasileiros e extingue ainda os cargos de juiz, promotor eleitoral e chefe do cartório, além de implicar o remanejamento dos servidores.

Para a CONAMP, a resolução, no mínimo, enfraquece a fiscalização do processo eleitoral no país. A entidade já está estudando qual o melhor remédio político e jurídico para enfrentar a questão e intensificou a atuação conjunta com as afiliadas e demais associações do MP e da Magistratura na definição das medidas a serem implementadas.

Para o presidente da AMP/RS, Sérgio Harris, será feita uma articulação, num primeiro momento no âmbito administrativo, sem descartar a hipótese de judicialização do tema, a fim de impedir o prejuízo da atuação eleitoral dos membros do Ministério Público estadual.

A vice-presidente da AMP/RS Andréa de Almeida Machado acompanhou a reunião, em conjunto com o Vice-Presidente da Conamp, Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto, bem como demais representantes das entidades classistas do Ministério Público.