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AMP/RS Informa - Assembleia Legislativa derruba veto do Executivo à antecipação do repasse do duodécimo

Por 37 votos a 15, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul derrubou o veto do governador José Ivo Sartori ao projeto de reestruturação do IPE Previdência, em relação à antecipação do repasse do duodécimoa aposentados e pensionistas do Ministério Público, do Judiciário, do Legislativo e do Tribunal de Contas.
07/06/2018 Atualizada em 21/07/2023 11:01:09
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Por 37 votos a 15, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul derrubou o veto do governador José Ivo Sartori ao projeto de reestruturação do IPE Previdência, em relação à antecipação do repasse do duodécimoa aposentados e pensionistas do Ministério Público, do Judiciário, do Legislativo e do Tribunal de Contas. Conforme emenda do próprio governo, os valores seriam depositados aos cofres dos demais Poderes no dia 20 de cada mês. O Executivo, porém, alegou que a retirada do dinheiro dos fundos de rentabilidade antes do dia 30 causaria prejuízo e renúncia de receita, e vetou o dispositivo.

O argumento, entretanto, não recebeu apoio no Parlamento, que aderiu à sensibilização das entidades de classe representativas das instituições atingidas. Por outro lado, os deputados concordaram com o veto às alíneas "b" e "c" do inciso II do art.6º, que diz respeito à composição do Conselho de Administração do IPE, com o que a AMP/RS concordava.

Para o presidente da associação, Sérgio Harris: "Foi uma vitória maiúscula. Mesmo quando tudo parecia perdido avisamos que não nos conformaríamos com o veto do Governador. E, ao final, além da manutenção da nossa unidade, prevaleceu a palavra dada, pois na votação do projeto de lei o Governo tinha concordado com o dispositivo, rompendo, posteriormente, por razões que conhecemos, o que tinha acordado".
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