Por 35 votos a 5, os deputados estaduais aprovaram, nesta quarta-feira (16) o PLC 303/2015, que institui o Plano de Previdência Complementar para os novos servidores públicos estaduais e fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência social. A votação ocorreu em sessão fechada ao público, em regime de urgência, conforme encaminhamento do governador José Ivo Sartori. Foram aprovadas, ainda, duas emendas ao projeto do Executivo. Como está claramente disposto no projeto de lei, as alterações não atingem quem já está na carreira do serviço público, salvo por adesão voluntária. A AMP/RS acompanhou a sessão.



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