Conforme previsto, na sessão desta terça-feira (15) do Conselho Nacional do Ministério Público, entrou em pauta o PCA número 1.00064/2016-67, de autoria da AMP/RS, cujo objeto é o reconhecimento do direito dos membros da Instituição em perceber a ajuda de custo em casos de remoção voluntária. O relator, conselheiro Walter de Agra Júnior, votou no sentido de não conhecer o pleito, em razão da matéria ter sido judicializada individualmente e, no mérito, desacolher o pedido porque não há previsão de pagamento na legislação estadual.

Após o voto do relator, o Conselheiro Marcelo Ferra, que expôs algumas dúvidas sobre o assunto, pediu vista e o julgamento foi adiado para uma outra oportunidade.

O vice-presidente da AMP/RS João Ricardo Santos Tavares acompanhou a sessão, utilizando a palavra para esclarecer uma questão de ordem surgida no plenário. Também acompanharam o julgamento a presidente da CONAMP, Norma Angélica Cavalcanti, e o vice Victor Hugo Azevedo.

A matéria deverá voltar à pauta nas próximas sessões do Conselho Nacional e a AMP/RS continua trabalhando para esclarecer os demais Conselheiros os pontos que geraram as dúvidas durante o julgamento.