Menu de serviços
Tipo:
Notícias

AMP/RS Informa - A FRENTAS ingressa com Ações Diretas de Inconstitucionalidade para declarar a nulidade de dispositivos da PEC 06

Após a promulgação da reforma da Previdência (PEC 6/2019) realizada nesta terça-feira (12) pelo Congresso Nacional e que entrou em vigor hoje (13), a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) -composta pela CONAMP e outras quatro entidades nacionais que somam mais de 40 mil membros do Ministério Público e magistrados - ajuizou Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
13/11/2019 Atualizada em 21/07/2023 11:01:37
Compartilhe:
1586456395.jpg

Após a promulgação da reforma da Previdência (PEC 6/2019) realizada nesta terça-feira (12) pelo Congresso Nacional e que entrou em vigor hoje (13), a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) -composta pela CONAMP e outras quatro entidades nacionais que somam mais de 40 mil membros do Ministério Público e magistrados - ajuizou Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). As ações questionam dois pontos específicos da PEC 06. A primeira busca que o STF declare inconstitucionais as novas alíquotas de contribuição para os servidores, devido ao seu caráter confiscatório.



A segunda ação busca a declaração de inconstitucionalidade das regras que desconsideram a contagem do cômputo de tempo ficto de advocacia, sem o recolhimento da respectiva contribuição previdenciária, e a questão do tempo ficto de 17% dos magistrados e membros do Ministério Publico do sexo masculino, ambos por períodos trabalhados antes da EC 20/1998. As entidades preparam o ingresso de novas ações para questionar outros pontos da PEC 06.


Últimas notícias
/arquivos/amp
Loading...

AMP/RS inicia atendimento no Palácio do MP para oferecer suporte a jubilados e pensionistas

09/07/2025
/arquivos/DSC_7935
Loading...

AMP/RS apoia entrega de equipamentos a instituições de acolhimento

09/07/2025
/arquivos/AMP (1)
Loading...

AMP/RS recebe Jair Soares e Omar Ferri para dialogar sobre cenário político e jurídico

09/07/2025
/arquivos/WhatsApp Image 2025-07-07 at 16.37.52 (2)
Loading...

AMP/RS destina kits de proteção e higiene a moradores da Restinga

07/07/2025