A Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP/RS) acompanhará na Assembleia Legislativa a tramitação do Projeto de Lei Complementar 323/2025, que prevê a elevação de entrâncias de diversas Promotorias de Justiça. A proposta busca fortalecer a atuação da Instituição, promover evolução funcional e ampliar a movimentação na carreira, especialmente nas unidades do interior. O texto, de autoria da Procuradoria-Geral de Justiça, foi protocolado nesta quinta-feira, 21 de agosto, com articulação da AMP/RS.

Pelo projeto, serão elevadas:

De inicial para intermediária: Promotorias de Justiça de Guaporé, Igrejinha, Nova Prata, Portão, Tenente Portela e Teutônia;

De intermediária para final: Promotorias de Justiça de Alvorada, Bento Gonçalves, Ijuí, Lajeado, Santa Rosa, Tramandaí e Vacaria.

Os estudos sobre as unidades já estavam concluídos, aguardando apenas a protocolização paralela do projeto de lei do Tribunal de Justiça. Inicialmente, a matéria será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia, que se reúne às terças-feiras pela manhã.

A iniciativa reforça a articulação da classe com as comunidades locais, promovendo maior eficiência institucional e valorizando o papel estratégico das Promotorias em diferentes regiões do Estado.