O presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP/RS), João Ricardo Santos Tavares, esteve presente na manhã desta terça-feira, 15 de outubro, acompanhando a votação de projetos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.

Dentre as matérias analisadas, duas se referem exclusivamente ao Ministério Público: o Projeto de Lei 211/2024 e o Projeto de Lei Complementar 210/2024, ambos de autoria da Procuradoria-Geral de Justiça. As propostas foram relatadas pelo deputado estadual Professor Bonatto (PSDB). As duas matérias foram aprovadas por unanimidade na CCJ e agora seguirão tramitando no Legislativo até serem levadas ao plenário.

O PL 211 propõe a criação de 140 cargos em comissão e 80 funções gratificadas para o assessoramento aos membros do Ministério Público. Já o PLC 210 transforma cargos de promotor de Justiça substituto de entrância inicial em entrância final.

Representando o Ministério Público, estiveram presentes na CCJ a subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Isabel Guarise Barrios, e o subprocurador-Geral para Assuntos Administrativos, Heriberto Roos Maciel.