Por indicação da Conamp e convite da Câmara dos Deputados, a Associação do Ministério Público passa a integrar uma subcomissão especial que irá tratar da sistematização do Código Penal. A entidade de classe será representada pelo promotor de Justiça Mauro Fonseca Andrade, convidado a partir de sugestão da diretoria da AMP.



Ex-assessor especial criminal da Associação, Andrade foi relator da comissão temática da Conamp presidida por Victor Hugo Azevedo para analisar e elaborar propostas referentes ao assunto no Congresso Nacional. Convidado formalmente nesta terça-feira pelo presidente da AMP, ele agradeceu a indicação e acolheu a nova tarefa.



A Subcomissão Especial de Sistematização do Código Penal foi criada por iniciativa do deputado federal Alessandro Molon (PT/RJ). Terá como objetivo promover debates com parlamentares, membros de outros poderes da República e especialistas em Direito Penal para, ao final, propor nova organização e uniformização da legislação brasileira, especificamente no que tange aos crimes e penas, visando a maior efetividade da lei, reduzindo a sensação de impunidade e aumentando o senso de justiça.