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AL não pode ser apenas homologadora de projetos do Executivo

A Associação do Ministério Público reivindica ao Executivo a retirada do pedido de urgência dos projetos que alteram o sistema Previdenciário e de Saúde do Estado. Segundo o presidente da Amprgs, Ivory Coelho Neto, da forma como foram encaminhados, os textos não poderão ser analisados pelo parlamento com a profundidade que merecem. “Sem a tramitação legislativa normal, com análise nas comissões específicas, os deputados não poderão avaliar as mudanças que irão afetar a vida de milhares de gaúchos.” O presidente ressalta ainda que os projetos poderão ser alterados depois da aprovação da PEC paralela no Congresso Nacional, mais um motivo para que as mudanças em nível estadual não sejam feitas às pressas.
02/03/2004 Atualizada em 21/07/2023 10:57:42
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A Associação do Ministério Público reivindica ao Executivo a retirada do pedido de urgência dos projetos que alteram o sistema Previdenciário e de Saúde do Estado. Segundo o presidente da Amprgs, Ivory Coelho Neto, da forma como foram encaminhados, os textos não poderão ser analisados pelo parlamento com a profundidade que merecem. “Sem a tramitação legislativa normal, com análise nas comissões específicas, os deputados não poderão avaliar as mudanças que irão afetar a vida de milhares de gaúchos.” O presidente ressalta ainda que os projetos poderão ser alterados depois da aprovação da PEC paralela no Congresso Nacional, mais um motivo para que as mudanças em nível estadual não sejam feitas às pressas.

Caso seja mantido o pedido de urgência, os textos do IPE- Saúde e IPE- Previdência terão que ir a Plenário até o dia 16 de março e só poderão receber emendas até a próxima quinta-feira (4). O presidente da Amprgs lamenta que “desta maneira os deputados parecem ficar apenas com um papel menor, como acontecia em certos períodos da República Velha, em que eram apenas homologadores das decisões do Executivo”.
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