Para dar conta do aumento do volume de processos, a Justiça do Trabalho poderá transformar uma das 30 varas da Capital em um foro exclusivo para julgar danos causados por acidentes de trabalho. Até agora, essa situações eram analisadas pela Justiça Comum.

Com a mudança, quase 2 mil novos casos devem chegar às mãos dos juízes do Trabalho. A criação de uma vara especializada será apresentada à cúpula do Tribunal Regional do Trabalho na próxima segunda-feira pelo grupo especial encarregado de avaliar o impacto da mudança.

A medida que transfere para a Justiça Trabalhista a competência de acolher processos de danos morais e materiais decorrentes de acidentes onde há litígio entre patrão e empregado foi decidida pelo Supremo Tribunal Federal em junho e complementada pelo Superior Tribunal de Justiça no último dia 10. Situações referentes ao pagamento de benefícios do INSS continuam a ser julgadas pela Justiça Comum.

Fonte: Jornal Zero Hora