A presidente eleita do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie, determinou ontem o arquivamento da ação movida pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) contra a emenda constitucional que acabou com a verticalização. Para a Conamp, o fim da verticalização neste ano vai contra o que diz o artigo 16 da Constituição Federal: mudanças em lei eleitoral só podem ser realizadas até um ano antes das eleições.

A ministra concluiu que a entidade não tinha legitimidade para questionar um assunto que é de interesse de partidos políticos.

Além dessa ação, tramitam outras duas no STF que devem ser julgadas na próxima semana pelo plenário do tribunal e que são movidas pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e pelo deputado federal Miro Teixeira (PDT-RJ).

A expectativa é de que o Supremo concluirá que a emenda somente pode valer para a eleição de 2010. Ou seja, a verticalização deve ser obedecida na eleição deste ano.

Fonte: site Espaço Vital (www.espacovital.com.br)