Está aberto o prazo para submissão de teses jurídicas ao XXVI Congresso Nacional do Ministério Público. Os trabalhos podem ser enviados até 5 de setembro, exclusivamente pela área restrita do site da CONAMP, e devem estar alinhados a um dos quatro eixos temáticos desta edição:

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  Democracia, Estado de Direito e Direitos Fundamentais;

  
  


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  Resolutividade, Legitimidade e Eficiência;

  
  


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  Inovação, Tecnologia e Eficiência;

  
  


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  Ministério Público, Unidade e Sociedade.

  
  

A apresentação das teses será presencial, no dia 11 de novembro, dentro da programação oficial do Congresso. O evento acontece de 11 a 14 de novembro de 2025, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília (DF).

Para enviar a tese, é necessário ter a inscrição confirmada no Congresso. Autores(as) com trabalhos aprovados receberão 30% de desconto no valor da inscrição, reembolsado após a admissão.

Os trabalhos devem seguir as diretrizes técnicas previstas no Regimento Interno do Congresso e no Regulamento de Teses, disponíveis no site da CONAMP.