Revista do Ministério Público - Edição 33
Sábado, 1 de janeiro de 1994- A culpa nos crimes de propaganda enganosa, abusiva ou perigosa, no CDC
- Aspectos penais dos crimes de informatica no Brasil
- Responsabilidade penal da pessoa juridica em materia ambiental
- Controle da Constitucionalidade das Lei no Direito Comparado
- Das infracoes e das penalidades administrativas na codificacao da legisalcao ambiental
- Os principios "in dubio pro reo" e "in dubio pro societate" na fase de pronuncia
- A crise da efetividade do sistema processual brasileiro
- Crimes Conexos - A postura do promotor e do juiz diante da recusa de jurados, como alternativa a evitar futura nulificacao de julgamentos
- A transacao penal
- Crimes Hediondos - Constitucionalidade da proibicao de liberdade provisoria
- Um acordao de acordo com Viehweg (um caso concreto sobre a topica)
- Vitima e justica penal: o processo da vitimizacao do ofendido
- Sentenca em acao civil publica
- O principio da prevencao de deteriorizacao significativa e a legislacao brasileira sobre poluicao do ar; comentarios e sugestoes
- Contra-razoes de apelacao
- A responsabilidade penal da pessoa juridica e o descumprimento das normas de seguranca e medicina do trabalho
- A imunidade penal do advogado na Lei 8.906, de 4.7.94 - Estatuto da OAB
- O inquerito policial em sua verdadeira dimensao
- XXXVIII Concurso para ingresso a Carreira do Ministerio Publico/RS - 1994 Prova preambular e gabarito
- Aspectos penais dos crimes de informatica no Brasil
- Um novo ensino do Direito Processual Penal
- Da eficacia dos direitos sociais previstos em normas constitucionais