Palavra da Presidente

Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre segunda instância é um retrocesso no combate à impunidade

Publicado em 08/11/2019

Iniciamos o mês de novembro sem motivos para comemorar, mas confiantes de que seguiremos em frente, firmes e fortes, cumprindo o papel de servir ao País no combate à corrupção, à impunidade e à criminalidade. Todos acompanhamos, nesta quinta-feira (7), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, por seis votos contra e cinco a favor, derrubou a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância.

Repudiamos, ao lado das demais entidades representativas do Ministério Público e da Magistratura, esta resolução. Com essa decisão, que irá impactar a vida de todos os brasileiros, abre-se uma margem para beneficiar cerca de cinco mil presos – segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – que estão em execução provisória de pena após condenação em segundo grau. Nesse caso, detentos, condenados em primeira instância de todo o país, podem ser liberados. Crimes graves irão prescrever enquanto criminosos jamais serão responsabilizados.

Ao impedir a prisão em segunda instância, a decisão do Supremo Tribunal Federal promove um retrocesso e um desserviço impactando de forma negativa todo sistema jurídico e, consequentemente, traz ainda mais insegurança para a sociedade. Todos cidadãos brasileiros perdem um importante instrumento jurídico para o combate à impunidade, à criminalidade e à corrupção no País. Definitivamente, este não é o país que queremos. No entanto, continuaremos firmes em defesa de um Brasil sem impunidade. Seguiremos lutando por um Ministério Público autônomo, forte, independente e sem amarras. Não vamos nos deixar abater pelos ataques que nossa atuação está sofrendo.
Nos manteremos proativos na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais, missão que honramos em nosso dia a dia.